Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.

recorrida proferida por turma recursal do juizado especial da Fazenda Pública.

Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.

Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não configurada. Cobrança de débito indevida. Danos morais configuados. Dever de indenizar. Majoração do quantum.

Ausência de licença ambiental acarreta interdição de posto de combustível

A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto

Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou

Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?

A Usucapião Especial Urbana é apenas uma das modalidades de Usucapião admitidas pelo ordenamento

Tempo de exposição e cargo ocupado

reforma previdenciária e as regras de aposentadoria especial, com base na EC 103/19

Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas

Segundo o ministro, apesar dos relevantes argumentos utilizados em primeira e segunda instância para embasar a condenação, "a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".

Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva

A decisão foi unânime. 

STJ rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins

BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas

Tribunal nega recurso do CRMV e veterinárias são autorizadas a atuar em mutirões de esterilização

Conforme as autoras, o conselho vem dificultando sua atuação em campanhas de esterilização de cães e gatos, exigindo que peçam prévia autorização e, geralmente, indeferindo-as

Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade

Acusado de chefiar uma quadrilha de caça-níqueis aguardará em liberdade até o julgamento da sua pena de 18 anos de reclusão em razão da decisão do STJ que julgou ilegal a ordem de prisão imposta a ele

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF